Muito tempo se passou desde minha última postagem, porém, na medida do possível assim que retornar aos treinos iniciarei novamente esse trabalho de divulgação da convivência com diabetes e como adaptar e controlar durante a prática de atividades físicas, mas este post fica pra outra hora, uma coisa muito interessante é a questão de alguns direitos que os diabéticos possuem além da Lei do Diabético, Lei Nº 11.347/2006, desta forma, hoje vou falar da questão do desconto que os diabéticos podem conseguir para comprar um veículo novo, recebendo desta forma isenção de 30% de impostos no valor do veículo, então, vamos la!
O Que É?
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores de limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto Sobrezados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Quem Tem Direito Ao Benefício Do Carro Com Desconto?
De acordo com o inciso IV da Lei número 10.690, possuem direito de usufruir do benefício “pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas”. Sendo assim, a partir do trecho destacado, fica claro que a compra de veículos com desconto de impostos é destinada a pessoas que façam parte de um grupo específico de portadores de determinadas enfermidades.
Segundo
Itamar, doenças como: Câncer, Hepatite C, Parkinson, Problemas Graves de
Coluna, Diabetes, HIV Positivo, Artodesem Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia
de Disco, Artrose, Derrame, Bursite, Tendite, Ler, entre outras que estão na
lista das enfermidade contempladas pelo benefício.
Como Fazer Para Receber o Benefício ?
Como já deve ser possível imaginar, não basta apenas ir até alguma concessionária e comprar o carro com desconto. Este é apenas um dos passos necessários para a aquisição de um veículo novo e com até 30% a menos no valor. É preciso saber que se faz necessário ir até alguns órgãos que o ajudarão a dar entrada e segmento ao processo de isenção.
O primeiro passo é assegurar que, na CNH (Carteira nacional de Habilitação), o condutor está declarado como portador de necessidade especial (PNE). Caso não esteja, será preciso buscar o DETRAN e fazer uma perícia médica. Após isso, estando de posse de um laudo médico, será preciso ir a algum CFC (Centro de Formação de Condutores) para fazer a alteração. Feito isso, ou caso já esteja declarado como PNE, é possível seguir para a próxima etapa.
O próximo passo é ir à Receita Federal, de posse dos laudos e demais documentações necessárias, apresentá-los e solicitar isenção do IPI. Após isso, é o momento de escolher o modelo em alguma concessionária. É importante lembrar que, além de o carro ser 0 km, não pode exceder o valor de 70 mil reais e deve ser fabricado no Brasil.
Na concessionária, será disponibilizada uma carta que o comprador deverá levar à Secretaria da Fazenda do Estado para solicitar isenção do ICMS. Finalizada a compra, resta procurar o DETRAN e levar o documento, que receberá o status de “intransferível”. Neste momento, será possível pedir isenção de IPVA.
Quanto Tempo Dura o Processo?
O processo pode durar em média 30 dias, porém não é imediato. Há casos em que a pessoa espera, em média, meio ano para conseguir, enfim, comprar seu carro novo. Esse procedimento pode ser cansativo para muitas pessoas, mas é necessário considerar que, além de economizar na hora da compra de um carro 0 km, esta é uma lei da qual muita gente deixa de usufruir por desconhecimento.
Lista das Doenças que concedem o benefício: Amputações, Artrite
Reumatóide, Artrodese, Artrose, AVC, AVE (Acidente Vascular Encefálico), Autismo,
Alguns tipos de câncer, Doenças Degenerativas, Deficiência Visual, Deficiência
Mental, Doenças Neurológicas, Encurtamento de membros e más formações, Esclerose
Múltipla, Escoliose Acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Linfomas, Lesões
com sequelas físicas, Manguito rotador, Mastectomia (retirada de mama), Nanismo
(baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Paralisia Cerebral, Paraplegia, Parkinson,
Poliomielite, Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna,
etc; Problemas na coluna, Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama), Renal
Crônico com uso de (fístula), Síndrome do Túnel do Carpo, Talidomida, Tendinite
Crônica, Tetraparesia e Tetraplegia.
Se quiserem ler as leis em suma, segue abaixo, valeu e forte abraço!